TJMS 0813027-04.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – DESCONTO DE SEGURO EM CONTA CORRENTE – AUSÊNCIA PROVAS CONTRATAÇÃO – RESPONSABILIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 1405683-86.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO VERIFICADA E SANADA – PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS – POSSIBILIDADE – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA – VÍCIO SANADO COM ALTERAÇÃO DO RESULTADO – EFEITO…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. O escopo dos Embargos de Declaração é e…