TJMS 0808135-49.2023.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL – CONCESSÃO DE AMPLA E IRRESTRITA QUITAÇÃO DOS DANOS…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800701-67.2023.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA – REGISTRO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – COMPROVAÇÃO DO ENVIO DE CORRESPOND…
TJMS 0801080-27.2019.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – PERÍCIA MÉDICA AGENDADA – INTIMAÇÃO PESSOAL DO PERICIANDO – NECESSIDADE – ATO PERSONALÍSSIMO – CERCEAMENTO DE DEFESA – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. A ausência de intim…
TJMS 0829077-08.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA – JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – INÉRCIA DA PARTE – PRECLUSÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO…
TJMS 0800296-07.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EXCESSO DE ENCARGOS – ALEGAÇÕES GENÉRICAS – FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO EXPRESSAMENTE IMPUGNADOS – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO. Pelo princípio da diale…