TJMS 0801080-27.2019.8.12.0054
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – PERÍCIA MÉDICA AGENDADA – INTIMAÇÃO PESSOAL DO PERICIANDO – NECESSIDADE – ATO PERSONALÍSSIMO – CERCEAMENTO DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0866832-66.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INSTAURADA POR ASSOCIAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – REQUERIMENTO APRESENTADO POR ASSOCIAÇÃO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA – NÃO INCIDÊNCIA…
TJMS 0818254-72.2023.8.12.0001
APELAÇÃO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INSTAURADO POR ASSOCIAÇÃO – NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA PARTE – PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DE UM DOS PATRONOS – ARTIGO 272, § 5º – INOBSERVÂNCIA – IRREGULARIDADE VERIFICADA – REC…
TJMS 0803400-09.2021.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA LEVANTADA EM CONTRARRAZÕES – MATÉRIA QUE NÃO OBJETO DE APRECIAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – NÃO CONHECIMENTO – MÉRITO – SEGURO DE VIDA EM…
TJMS 0800894-89.2023.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO CONDIÇÃO PARA REGULAR PROCESSAMENTO – DESNECESSIDADE – LIVRE ACESSO…