TJMS 1604124-13.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – VARA CÍVEL RESIDUAL X VARA DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1422138-92.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTROLE DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TURMA RECURSAL. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE OFÍCIO POR SUPOSTA COMPLEXIDADE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA.…
TJMS 0800699-70.2022.8.12.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE DÍVIDA E DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME". INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. AL…
TJMS 1413298-93.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONCESSÃO DA LIMINAR PRETENDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA – ERRO MATERIAL – CORRIGIDO – VÍCIO SANADO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO D…
TJMS 0813922-93.2022.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS – DEMORA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – ALEGADOS VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INOCORRÊ…