TJMS 1407313-80.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – PEDIDO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407352-82.2021.8.12.0000
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TJMS 1406080-53.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA VENOSA GRAVE - MEDICAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Para a concessão…
TJMS 0801278-84.2019.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADAS – MÉRITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – DEMORA NA CIT…
TJMS 1407790-11.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INDICAÇÃO DO CEP INCORRETO DA PARTE EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA POSTAL CITATÓRIA - DECISÃO REVOGANDO ANTERIOR DEFERIMENTO DA CITAÇÃO - DECLARAÇÃO…