TJSP 2232539-45.2016.8.26.0000
PROCESSUALEmbargos declaratórios. Contradição. Vício não caracterizado. Composição da lide segundo a "res in iudicium deducta". Impossibilidade de rediscussão de…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Decisão monocrática que manteve a r. decisão proferida pelo MM Juízo de origem – O julgamento do recurso de agravo de instrumento acarreta a perda de objeto do recurso de embargos de declaração o…
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