TJMS 0838229-80.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOE M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS…
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TJMS 0835094-36.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO ALEGADA - ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO – VÍCIO DEMONSTRADO – EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre a omi…
TJMS 1401863-64.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, d…
TJMS 0831595-15.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À MONITÓRIA – EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS – COMPROVAÇÃO PARCIAL DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE MERCADORIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Consoante jurisprudência, a simples emissão de nota fiscal desa…
TJMS 0822163-64.2019.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINARES - INVIABILIDADE DO WRIT CONTRA LEI EM TESE E AUSÊNCIA DE ATO COATOR REJEITADAS – MÉRITO - DIFAL – PRETENSÃO DE AFASTAR A COBRANÇA DO DIFERENCIAL ALÍQUOTA DE ICMS…