TJMS 2000507-77.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL – EXECUÇÃO FISCAL – LEGISLAÇÃO DE ENTES ESTADUAIS E DISTRITAL. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800520-36.2018.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE EM VALOR DA CAUSA ELEVADO – HIPÓTESE EM QUE OS HONORÁRIOS DEVEM SER ARBITRADOS POR EQUIDADE, TENDO EM VISTA OS…
TJMS 0801976-06.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL- ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGADO E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DOS EMBARGANTES. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/O…
TJMS 0816383-85.2015.8.12.0001
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE TODOS OS ARGUMENTOS DO APELANTE ORA EMBARGANTE – IMPOSSIBILIDADE – TENTATIVA DE REJULGAMENTO DE MÉRITO – RECUR…
TJMS 0812818-11.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE DE WRIT CONTRA LEI EM TESE E AUSÊNCIA DE ATO COATOR – REJEITADAS. MÉRITO – EXIGÊNCIA DE ICMS NA MODALIDADE DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, SEM APLICAÇÃO…