TJMS 0802968-59.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO -…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802008-34.2021.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS IMPROVIDOS. I) Não restando configurada quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC, quais se…
TJMS 1602172-67.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS – AÇÃO ORDINÁRIA DE DIREITO PESSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO – VALOR DA CAUSA QUE NÃO SUPERA O TETO LEGAL – COMPETÊNCI…
TJMS 1602153-61.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS – AÇÃO ORDINÁRIA DE DIREITO PESSSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO – VALOR DA CAUSA QUE NÃO SUPERA O TETO LEGAL – COMPETÊNC…
TJMS 1602109-42.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS – AÇÃO ORDINÁRIA DE DIREITO PESSSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO – VALOR DA CAUSA QUE NÃO SUPERA O TETO LEGAL – COMPETÊNC…