TJMS 1602109-42.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS – AÇÃO ORDINÁRIA DE DIREITO PESSSOAL DE SERVIDOR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0819309-34.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. O embargante…
TJMS 0809434-69.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 OU DO ARTIGO 489, § 1º, DO NCPC – PRETENSÃO DE MANIFESTA REDISCUSSÃO – EMBARGOS CONHECIDOS, MAS IMPROVIDOS. I) Não demonstrad…
TJMS 0800422-13.2020.8.12.0007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – EXISTENTE. ERRO MATERIAL – SANADO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 2º, DO CPC – INDEFERIDO. RECURSO ACOLHIDO, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. Os embargos de declar…
TJMS 0800518-37.2017.8.12.0038
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – INEXISTENTE. REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaraçã…