TJMS 0801964-93.2021.8.12.0019
TRIBUTÁRIOE M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800189-78.2018.8.12.0009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE Q…
TJMS 0800295-56.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM – APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – LESÃO CAUSADA POR EXPLOSÃO DE GRANADA DE EFEITO MORAL - JULGAMENTO ANTECIPADO – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE…
TJMS 0800437-88.2021.8.12.0025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ERRO MATERIAL E OMISSÃO INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração não se pre…
TJMS 1602140-62.2022.8.12.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEMANDA QUE VERSA SOBRE DIREITO PESSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO – DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA À JUSTIÇA COMUM - ATO NORMATIVO DO TJMS - RESOLUÇÃO…