TJMS 1602140-62.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEMANDA QUE VERSA SOBRE DIREITO PESSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO – DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1415103-57.2020.8.12.0000
SEXTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A DETERMINAÇÃO, ORIUNDA DE TRIBUNAL SUPERIOR, DE REANÁLISE DE QUESTÃO OBJETO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – VERIFICAÇÃO DE AUSÊNCIA DE…
TJMS 0800588-12.2020.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO NÃO CONHECIDO POR INADEQUAÇÃO DA VIA – SENTENÇA CASSADA – AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA – MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AFASTADA – EMBARGOS CONHECIDO SE REJEITADOS. 1.…
TJMS 0837476-60.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO –…
TJMS 2000091-46.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ACOLHIDA – COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL…