TJMS 0901295-34.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTES – REDIMENSIONAMENTO PROPORCIONAL DA PENA APLICADA – EMBARGOS ACOLHIDOS. Os embargos de declaração…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0800544-05.2020.8.12.0014
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TJMS 0806685-53.2019.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO INEXISTENTE – ALEGADA NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – NÃO ACOLHIDA - SUCUMBÊNCIA RECÍPÇROCA – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA INDEVIDA –…
TJMS 1401715-19.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA DISSIPAR A CONTROVÉRSIA NASCIDA ENTRE…