TJMS 0004287-40.2021.8.12.0008
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO – CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA – MANIFESTAÇÃO DO RÉU EM PLENÁRIO – ATENUANTE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0043191-63.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA - ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO. Os fatos apurados nos autos conferem tonalidade intensa de ilícito civil, o que afasta qualquer…
TJMS 1413885-57.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO SE AMOLDA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1015 DO CPC/15 – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE -…
TJMS 0801357-50.2016.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO VERIFICADAS – AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORAS REF…
TJMS 1410100-87.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…