TJMS 1413885-57.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO SE AMOLDA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1015 DO CPC/15 – DECISÃO MONOCRÁTICA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1404985-46.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO NO ACÓRDÃO – ANÁLISE DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM HIPOSSUFICIÊNCIA – EFEITOS INFRINGENTES – CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. EMBARGOS ACOLHIDOS. E…
TJMS 0829272-56.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO AO SANEAMENTO DE SUPOSTA OMISSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA NA APELAÇÃO – COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA DE FRUIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGA…
TJMS 0800282-41.2024.8.12.0038
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. CASO EM EXAME 1. Trat…
TJMS 0801422-89.2023.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA E COBRANÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COISA JULGADA – EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCION…