TJMS 0801357-50.2016.8.12.0021
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO VERIFICADAS – AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 1604189-71.2025.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO – RECURSO MINISTERIAL – IMPUGNAÇÃO À DECISÃO QUE DEFERE REMIÇÃO DA PENA POR ESTUDO NA MODALIDADE EAD – REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES – AUSÊNCIA DE CONFORMIDADE COM EXIGÊNCIAS LEGAIS – DECISÃ…
TJMS 0800468-80.2021.8.12.0002
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E O EXERCÍCIO PROFISSIONAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. DESNECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVA.…
TJMS 0804513-14.2023.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c PEDIDO INDENIZATÓRIO E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – INTIMAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – DES…