TJMS 1420744-21.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO – REJEITADA – TERMO INICIAL –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0802549-52.2019.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 1414343-40.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO ORA EMBARGANTE – QUESTÕES SUSCITADAS NOS EMBARGOS JÁ DECIDIDAS ANTERIORMENTE – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – NÃO CABIMENT…
TJMS 0800469-52.2015.8.12.0042
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – CORREÇÃO MONETÁRIA – APÓLICE JUNTADA AOS AUTOS – OMISSÕES INEXISTENTES – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. O…