TJMS 0800063-83.2023.8.12.0031
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C INEXISTÊNCIA…
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TJMS 0826164-19.2024.8.12.0001
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TJMS 0815516-14.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO VERIFICADA – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – TEMA 1112, DO STJ – APLICAÇÃO AO CASO EM TELA – EST…
TJMS 0800142-71.2024.8.12.0049
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – ACOLHIDA - NEGATIVA DA PARTE AUTORA QUANTO À AUTORIA DA ASSINATURA…