TJMS 1406989-90.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA – EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO – APROVAÇÃO EM VESTIBULAR NO CURSO DE DIREITO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0800242-81.2022.8.12.0021
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TJMS 0800352-72.2021.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – CONTRIBUIÇÃO ASSOCIAÇÃO – CONTRATAÇÃO…
TJMS 0001892-28.2023.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – RECURSOS DE AMBAS AS PARTES – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – SENTENÇA QUE CONCEDEU O AUXÍLIO-ACIDENTE – AUTOR POSTULA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – AUS…