TJMS 1404206-28.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1403127-77.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. Embargos de declaração…
TJMS 1404389-62.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – ISENÇÃO DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS JUDICIAIS – ART. 18 DA LEI N. 7.347/85 – INAPLICÁVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO…
TJMS 0900040-09.2023.8.12.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RECURSO DA DEFESA – HOMICÍDIO QUALIFICADO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA ANULADA POR EXCESSO DE LINGUAGEM – PRETENSÃO DEFENSIVA DE DISCUSSÃO DO MÉRITO QUANTO A AUTORIA DELI…
TJMS 1402967-52.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRETENSÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – MEDIDA EXCEPCIONAL – REQUISITOS AUTORIZADORES NÃO PREENCHIDOS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESVIO DE FINALIDADE – MODIFICAÇÃO DO TIPO SOCIE…