TJMS 1403127-77.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E ERRO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801629-67.2023.8.12.0031
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TJMS 0002236-30.2019.8.12.0007
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. MULTIRREINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO PARCIAL. FRAÇÃO DE AUMENTO. MANUTENÇÃO DA PENA E DO RE…
TJMS 0801695-66.2025.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS AJUIZADA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – LAUDO TÉCNICO SEM ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO NO CREA - NEXO CAUSAL NÃO COMP…
TJMS 0806729-22.2025.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022, DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Nos…