TJMS 1403543-79.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIORECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DE QUE HÁ CAUSA MODIFICATIVA NÃO PODE SER CONSIDERADA, EIS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0824270-13.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA - SUPOSTA CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando não verificados no acórdão recorrido, qualquer…
TJMS 0823112-49.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEI…
TJMS 2000158-40.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FETEMS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – OMISSÃO QUANTO A AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA E QUANTO AO CRITÉRIO OBJETIVO ADOTADO…
TJMS 1402674-82.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA COMBINADA COM ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE AUTUAÇÃO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS…