TJMS 0000904-85.2021.8.12.0030
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - FURTO – AFASTAMENTO DA FORMA TENTADA - INCABÍVEL - RECURSO DESPROVIDO. I. É incabível o afastamento da…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801460-51.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA/NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – D…
TJMS 0806825-79.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - LIMITAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO - ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA – JUROS CONTRATADOS MANTIDOS – SENTENÇA MANTIDA – RE…
TJMS 0838846-79.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL - C/C PEDIDO DE TUTELA DE ANTECIPADA – CONSUMIDOR - ADESÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – CONTRATAÇÃO REGULAR – CONTRATO ASSINADO PELA PARTE AUTORA – C…
TJMS 0800543-87.2021.8.12.0045
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUROS REMUNERATÓRIOS –TAXA COBRADA PELO BANCO QUE NÃO SUPERA CONSIDERAVELMENTE A TAXA MÉDIA DE MERCADO – MANUTENÇÃO DOS JUROS COBRAD…