TJSP 0038699-18.2011.8.26.0053
CIVILApelação cível – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA – Contrato de compra e venda de imóvel regido pelas regras do Sistema Financeiro da Habitação, em que há previsão de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1028360-77.2022.8.26.0576
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. I. Caso em Exame. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de restituição movida, pleiteando indenização por taxa de fruiçã…
TJSP 1006205-47.2025.8.26.0068
APELAÇÃO – Ação revisional de contrato bancário – Alegação da autora de abusividade da taxa mensal de juros remuneratórios e indevida capitalização dos juros – Sentença de improcedência – Inconformismo da autora – NÃO CA…
TJSP 1002413-83.2024.8.26.0080
APELAÇÃO – Ação revisional de contrato bancário – Empréstimo consignado – Sentença de improcedência – Inconformismo da autora – NÃO CABIMENTO – Distinção entre custo efetivo do empréstimo (que abrange somente os juros re…
TJSP 1011635-69.2024.8.26.0664
APELAÇÃO – Empréstimo mediante consignação em folhas de pagamento – Ação revisional de contrato – Consumidora pugna pela redução do custo efetivo total da operação (CET) ao limite previsto em Instrução Normativa do INSS…