TJMS 0802503-67.2023.8.12.0026
CIVILAPELAÇÃO DO AUTOR – DESCONTOS INDEVIDOS – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – RESTITUIÇÃO EM DOBRO – DANO MORAL CONFIGURADO – ARBITRAMENTO PROPORCIONAL – JUROS DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800022-67.2023.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL. ação REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO – DIFERENÇA NÃO SIGNIFICATIVA. RECURSO DESPROVIDO. Embora a taxa de juros remuneratórios não…
TJMS 0805805-73.2019.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM CALÇADA – COLISÃO ANTERIOR COM BICICLETA – FATO QUE NÃO AFASTA NEXO DE CAUSALIDADE – DESVIO DE DIREÇÃO – COTEJO ANALÍTICO DAS PROVAS – BOLETIM DE TRÂNS…
TJMS 0801028-79.2022.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CONDENATÓRIA DE REAJUSTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍ…
TJMS 0800256-82.2019.8.12.0017
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS - IRREGULARIDADE DO RELÓGIO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA – REGISTRO DE CONSUMO A MENOR CONSTATADO – IRREGULARIDADE PROVOCADA POR FATOR EXTERNO – DIFER…