TJMS 1407370-98.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – OMISSÃO QUANTO A AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0000016-07.1993.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AÇÃO AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. REGIME ORIGINAL DO ART. 921 DO CPC/2015. IRRETROATIVIDADE DA LEI N. 14.195/2021 QUANTO…
TJMS 0845072-27.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR DE OFÍCIO – OFENSA À DIALETICIDADE – ALEGAÇÕES RECURSAIS ABSOLUTAMENTE DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA SEN…
TJMS 0812216-75.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE – COMPROVAÇÃO DA MORA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CO…
TJMS 1403708-58.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA, MAS NÃO INCORPORADO AO SUS – AUSÊNCIA…