TJMS 1405130-39.2024.8.12.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS – 3ª FASE DA "OPERAÇÃO TROMPER" – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FRAUDE A LICITAÇÃO, PECULATO E CORRUPÇÃO PASSIVA – PARCIAL CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO…
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TJMS 1407992-46.2025.8.12.0000
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TJMS 1410464-20.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – PRETENSÃO DO EXEQUENTE DE LANÇAR MÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS – SUSPENSÃO DA CONCESSÃO DE CRÉDITO AOS EXECUTADOS – CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE NÃO EVID…
TJMS 1407573-26.2025.8.12.0000
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE CERTIDÕES NEGATIVAS. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS E EDITALÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PARA A CO…