TJMS 1410464-20.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – PRETENSÃO DO EXEQUENTE DE LANÇAR MÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS – SUSPENSÃO DA CONCESSÃO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA - 'COXARTROSE E DOR ARTICULAR (CID-10 M16.9 M25.5)' - 'ARTROPLASTIA TOTAL DO QUADRIL' - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – TUTELA ANTECIPATÓRIA DE…