TJMS 1400938-63.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PEDIDO PARA IMISSÃO NA POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800126-75.2022.8.12.0021
AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE LOCAÇÃO – HONORÁRIOS CONTRATUALMENTE PREVISTOS A SEREM CUSTEADOS PELO LOCATÁRIO – VALIDADE – PRECEDENTES DO STJ. EXIGÊNCIA DE VALORES RELATIVOS AOS REPAROS NECESSÁRIOS NO IMÓVEL – AUSÊNCIA…
TJMS 0852325-03.2023.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINARES – NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO E POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (ARTIGO 330, § 2º, CPC) – INOCORRÊN…
TJMS 0801663-76.2023.8.12.0052
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SEGURO COM DESCONTO EM CONTA CORRENTE – NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARTICULA…