TJMS 1411508-11.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – COMPETÊNCIA RELATIVA – PARTES MAIORES E CAPAZES – IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. Em…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1410514-80.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO – – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS – MORA COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO…
TJMS 0829527-48.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - DESCONTOS INDEVIDOS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DEVER DE FORNECER SERVIÇOS ADEQUADOS…
TJMS 0800516-36.2023.8.12.0045
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C C RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA. APELO DA AUTORA - RECONHECIMENTO DA ABU…
TJMS 0800023-26.2022.8.12.0035
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO – JUROS REMUNERATÓRIOS – LEGALIDADE – ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA – CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS – POSSIBILIDADE – PRE…