TJMS 0801268-98.2023.8.12.0015
CIVILRECURSOS DE APELAÇÃO – REVISIONAL DE CONTRATO – PRESCRIÇÃO AFASTADA - JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – NÃO INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA MORA - DANOS MORAIS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805872-96.2023.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS NOS VENCIMENTOS DA AUTORA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL EVIDENCI…
TJMS 0857404-94.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E APELO ADESIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL –IRREGULARIDADE CONSTATADA EM EQUIPAMENTO DE MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – REDUÇÃO NO HISTÓRICO DE CONSUMO APÓS A TROCA DO APARE…
TJMS 0803303-23.2022.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO QUITADO – PAGAMENTO INDEVIDO – DEVIDA A RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – APELO NÃO PROVIDO.
TJMS 0847891-68.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA – AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO E CONCESSÃO DE PRAZO RAZOÁVEL – RETENÇÃO DE VALORES PERTENCENTES AO CORRENTISTA…