TJMS 0809356-36.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801484-60.2022.8.12.0026
REEXAME NECESSÁRIO – DESNECESSIDADE – MANDADO DE SEGURANÇA – PRECEDENTES DO STF (SÚMULA 166 E TEMA 1.099) – APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ICMS - DESLOCAMENTO DE SEMOVENTES DO MESMO TITULAR – VALOR I…
TJMS 0810985-18.2019.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – DOENÇA PREEXISTENTE – DEMONSTRADA CIÊNCIA DA SEGURADA SOBRE A DOENÇA NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO – OMISSÃO INJUSTIFICADA – COBERTURA NÃO DEVIDA – AL…
TJMS 0800169-13.2022.8.12.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS – REDISCUSSÃO – VEDAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm po…
TJMS 0804699-59.2022.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de…