TJMS 0954340-84.2022.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. EMBARGOS REJEITADOS.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCORPORADO AO SUS. DUPILUMABE. GRUPO 1A DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF). RESP…
TJMS 1409103-31.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - CIRURGIA ORTOPÉDICA PELO SUS - ESPERA EXCESSIVA - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto c…
TJMS 1405225-98.2026.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO – MATÉRIA OBJETO DO PRESENTE JÁ APRECIADA POR COLEGIADO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DESTA SÚPLICA – RECURSO NÃO CONHECIDO. O agravo i…
TJMS 1405785-40.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO PODER PÚBLICO – BLOQUEIO/SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS – LIMITAÇÃO PELO PREÇO MÁXIMO DE V…