TJMS 0000919-82.2024.8.12.0019
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – FURTO PRATICADO COM ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E EM CONCURSO DE PESSOAS, TUDO LEVANDO A CRER QUE A PARTICIPAÇÃO DA RECORRIDA NO…
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RECURSOS DEFENSIVOS – FURTO QUALIFICADO TENTADO (ART. 155, §4º, IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – AFASTADA – MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS – AMBAS CONDENAÇÕES MANTIDAS. REC…