TJMS 1408185-95.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DE…
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TJMS 1418396-59.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – ACÓRDÃO QUE FIXOU, DE OFÍCIO, O VALOR DA CAUSA E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA ARBITRA…
TJMS 1405265-80.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. VERBA ALIMENTAR. COMPROVAÇÃO PARCIAL. PENHORA LIMITADA A 30%. CONTA-CORRENTE E POUPANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DA NATUREZA…
TJMS 0841172-85.2014.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – FIOS ATRAVESSADOS EM VIA PÚBLICA DURANTE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SE…