TJSP 0018108-45.2005.8.26.0053
PROCESSUALAPELAÇÃO – IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO – ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/98 – OBRIGAÇÃO DE FAZER – Pretensão de reconhecimento de nulidade da execução, por afronta à…
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AGRAVO INTERNO – interposição em face de decisão monocrática pela qual foi denegado o pleito de gratuidade formulado pela agravante – agravante que não demonstrou de maneira satisfatória sua propalada hipossuficiência fi…