TJSP 0002515-79.2008.8.26.0696
PROCESSUALEXECUÇÃO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO SATISFEITA – EXTINÇÃO. Extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC/2015 – Alegação de falta de pagamento…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ordem de bloqueio de veículos – Transferência dos veículos pelo proprietário coexecutado ao seu pai com o propósito de pagar parte de empréstimo concedido pelo genitor - Reconhecimento de fraude à…
TJSP 2095822-21.2019.8.26.0000
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Benesse concedida unicamente para o manejo da presente insurgência recursal. PENHORA – Execução por título extrajudicial – Penhora da metade ideal pertencente ao coexecutado – Alegação de nulidad…
TJSP 0223183-27.2011.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Reanimação da lide recursal – Ausência das figuras previstas no artigo 1.022, incs. I a III, do CPC – Questões pertinentes já dirimidas fundamentadamente – Caráter manifestamente infringente, rei…
TJSP 0237418-92.2013.8.26.0014
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – IPVA – EXECUÇÃO FISCAL – CDA CONSTITUÍDA EM FACE DE SOCIEDADE FINANCEIRA INCORPORADA – PESSOA JURÍDICA QUE DEIXOU DE EXISTIR – AUSÊNCIA DE CAPACIDADE – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1.…