TJSP 1004669-26.2014.8.26.0637
GERALSERVIDOR MUNICIPAL – AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Pretensão de recebimento da diferença do adicional de insalubridade,…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0047955-48.2012.8.26.0053
READEQUAÇÃO do v. acórdão (art. 1.040, II, do CPC/2015) proferido por esta Colenda 8ª Câmara de Direito Público, considerando o julgamento do mérito do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810, STF, DJe de 20/11/2017, e do REsp nº…
TJSP 0041345-64.2012.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA – DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA – Valor da indenização perfeitamente arbitrado, nos termos do bem justificado laudo do Perito Judicial, elaborado consoante as Normas Técnicas do CAJUF…
TJSP 0008613-93.2012.8.26.0129
READEQUAÇÃO do v. acórdão (art. 1.040, II, do CPC/2015) proferido por esta Colenda 8ª Câmara de Direito Público, considerando o julgamento do mérito do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810, STF, DJe de 20/11/2017, e do REsp nº…
TJSP 0030906-28.2011.8.26.0053
READEQUAÇÃO do v. acórdão (art. 1.040, II, do CPC/2015) proferido por esta Colenda 8ª Câmara de Direito Público, considerando o julgamento do mérito do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810, STF, DJe de 20/11/2017, e do REsp nº…