TJMS 1410080-91.2024.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS – NÃO CONCESSÃO. É cabível prisão…
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TJMS 0801880-56.2021.8.12.0031
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAIS - CONTRATAÇÃO COMPROVADA, VÁLIDA E EFICAZ – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALTERAÇÃO DA VERDAD…
TJMS 1407682-45.2022.8.12.0000
ORDEM DE HABEAS CORPUS – DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONC…
TJMS 0002548-96.2021.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DA ARMA BRANCA - DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA - NÃO ACOLHIMENTO - REGIME PRISIONAL - ALTERAÇÃO PARA O SEM…