TJMS 1423530-38.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – NÃO CABIMENTO. A exceção de pré-executividade é…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA – RE 961699. CORRETA A SENTENÇA QUANTO À APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO PELO SUPERIO…
TJMS 1405865-77.2021.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – REQUERIMENTO DE PENHORABILIDADE DO VALOR PERTENCENTE A CADERNETA DE POUPANÇA DO AGRAVADO – IMPOSSIBILIDADE – VALOR IMPENHORÁ…
TJMS 0001915-07.2007.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO – CONVERSÃO DO FEITO DE CUMPRIMENTO PARA O RITO MAIS ADEQUADO – HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA CELERIDADE PROCESSUAIS - ARBITRAMEN…
TJMS 1413060-55.2017.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE DE SANEAMENTO DO ACÓRDÃO – IMPERATIVIDADE DE ADEQUAÇÃO À TESE FIXADA NO IRDR Nº 0810135-06.2015.8.12.0001/50000 – POSSIBILIDADE DE CO…