TJMS 2000406-40.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406329-67.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO COMINATÓRIA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – OUTORGA DE ESCRITURA – TUTELA DE URGÊNCIA – INDISPONIBILIDADE DO BEM E RESPECTIVA ANOTAÇÃO – MEDIDA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃ…
TJMS 1602043-62.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – FORO DO LOCAL ONDE OCORRER O DANO – ARTIGO 17, § 4.º-A, DA LEI N.º 8.429/1992 – PRETENSÃO LIMITADA À COMARCA – AUSÊNC…
TJMS 1406010-02.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE VALORES ENCONTRADOS EM CONTA BANCÁRIA – ART. 833, X, DO CPC – IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE VALORES AT…
TJMS 1406238-74.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – DECISÃO QUE AFASTOU AS PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO – RECURSO DA SEGURADORA - APONTA LITISPENDÊNCIA – AFASTADA – CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA DI…