TJSP 3000250-18.2013.8.26.0554
PROCESSUALAPELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. Imunidade tributária. Empresa pública prestadora de serviços relacionados ao transporte público. Artigo…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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Embargos em apelação. De sanar-se mero erro material contido no acórdão. Embargos acolhidos.
TJSP 2140813-48.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO - LIMINAR DEFERIDA. - Irresignação contra decisão que deferiu a liminar requerida por entender presentes os requisitos para sua concessão -…
TJSP 2126679-16.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO – INCONFORMISMO EM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DO PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL POR PRISÃO DOMICILIAR, POR MOTIVOS HUMANITÁRIOS, EM RAZÃO DA PAND…
TJSP 2099640-44.2020.8.26.0000
JUSTIÇA GRATUITA - BENEFÍCIO INDEFERIDO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Os elementos de convicção do juízo a quo, que abalam a credibilidade da declaração de hipossuficiência apresentada, exigem que o interessado no benefício…