TJMS 0810729-13.2022.8.12.0021
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – DESCABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0943419-37.2020.8.12.0001
Apelação CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL – CEP DO DEVEDOR – INFORMAÇÃO QUE NÃO DEVE SER CONSIDERADA COMO REQUISITO DA INICIAL – PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO NO QUAL O CREDOR INFORMOU NÚMERO ERRADO E…
TJMS 0945825-31.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.…
TJMS 0920090-69.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO - EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE REVELA EQUIVOCADA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. O artigo 485, § 1.º, do CPC, prevê expressamente a necessidade de in…
TJMS 0919211-62.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO - EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE REVELA EQUIVOCADA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. O artigo 485, § 1.º, do CPC, prevê expressamente a necessidade de in…