TJMS 0802093-18.2018.8.12.0015
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL DO BANCO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0853925-93.2022.8.12.0001
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TJMS 0000483-77.2024.8.12.0002
PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – PRESCRIÇÃO ANUAL – TERMO INICIAL – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORATIVA ATESTADA EM DOCUMENTO MÉDICO – DECURSO DO PRAZO PRES…
TJMS 1412932-54.2025.8.12.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEF…
TJMS 0800565-37.2024.8.12.0047
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUESTÃO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA P…