TJMS 0801394-93.2019.8.12.0014
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRESCRIÇÃO ANUAL – DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE – SÚMULA Nº 278, DO STJ – EXAMES MÉDICOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0804268-69.2020.8.12.0029
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SENTENÇA PROCEDENTE - RECURSO DO ESTADO DE MS - INÉPCIA DA INICIAL – NÃO CONFIGURADA - DETERMINAÇÃO DE RESSARCIMENTO EM EVENTUAL D…
TJMS 1407304-55.2023.8.12.0000
AGRAVO D E INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO APRESENTADO PELO EXEQUENTE - PRECLUSÃO NÃO OCORRIDA POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ - JU…
TJMS 1407199-78.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DEPÓSITO JUDICIAL – VALOR INCONTROVERSO – LEVANTAMENTO – POSSIBILIDADE – CONCORDÂNCIA DA PARTE EXECUTADA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.…
TJMS 0802216-68.2022.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – PRE…