TJSP 1059432-58.2017.8.26.0576
GERALREEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA. Pretensão de apreciação de pedido administrativo. Sentença de extinção da ação por perda superveniente do…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1002886-38.2017.8.26.0590
Mandado de segurança – Acumulação remunerada de dois cargos públicos, ou seja, de "Auxiliar de saúde Bucal" e de "Professor de educação Básica II" – Probabilidade do direito, em face do disposto no art. 37, XVI, da Const…
TJSP 1071487-87.2019.8.26.0053
Mandado de segurança - Processo administrativo para a cassação do direito de dirigir – Alegação de ausência de notificação das multas – Razões recursais extremamente genéricas e que não atacam os fundamentos da sentença…
TJSP 1062347-29.2019.8.26.0053
Mandado de segurança - Mandado de segurança - Processo administrativo para a cassação do direito de dirigir – Alegação de ausência de notificação das multas – Razões recursais extremamente genéricas e que não atacam os f…
TJSP 1017993-24.2018.8.26.0482
VOTO Nº 30783 AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. Seguro de danos elétricos firmados entre a seguradora autora e terceiros. Pagamento das indenizações securitárias. Pretensão de ressarcimento em face da…