TJSP 1000589-36.2014.8.26.0696
GERALDIREITO À SAÚDE – Fornecimento de medicamento – Pessoa portadora de diabetes – Imprescindibilidade do fornecimento atestada por exames e relatório…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1071014-60.2019.8.26.0002
Apelação Cível. Ação revisional. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. Acolhimento. Tarifas administrativas. Precedente do C. STJ em sede de recursos repetitivos. Seguro prestamista. Venda Casada que não…
TJSP 1016948-29.2019.8.26.0068
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ENERGIA ELÉTRICA – AÇÃO REGRESSIVA – SEGURADORA SUB-ROGADA NOS DIREITOS DE CONSUMIDORES DA CONCESSIONÁRIA - OSCILAÇÃO NA CORRENTE - DANOS EM APARELHOS ELETROELETRÔNICOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA -…
TJSP 1000041-89.2020.8.26.0311
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ENERGIA ELÉTRICA – AÇÃO REGRESSIVA – SEGURADORA SUB-ROGADA NOS DIREITOS DE CONSUMIDORES DA CONCESSIONÁRIA - OSCILAÇÃO NA CORRENTE - DANOS EM APARELHOS ELETROELETRÔNICOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA -…
TJSP 1053193-55.2017.8.26.0053
APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - Juros de Mora e Correção Monetária - Município de São Paulo - Alegada inconstitucionalidade dos fatores de atualização monetária incidentes sobre débitos tributários, em patamares superi…