TJMS 0843517-77.2021.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRETENSÃO DE PENHORA DE 30% DOS RENDIMENTOS DO DEVEDOR – DÉBITO DECORRENTE DE CONDENAÇÃO JUDICIAL – IMPENHORABILIDADE – ART. 833, IV E X DO CPC – CASO CONCRETO QUE VISLUM…
TJMS 2000505-44.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO DO ESTADO – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA…
TJMS 2000499-37.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DESABAMENTO DE PONTE – DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EMPRESA CONTRATADA PARA CONSERVAÇÃO E M…