TJSP 2209793-52.2017.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. Decisão de primeiro grau que indeferiu a tutela de urgência, que visava a…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2124140-38.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Etapa de cumprimento de julgado (disciplina condenatória, à consideração de negócio de venda e compra de veículo automotor). Bloqueio de valores. Recurso da devedora. Desprovimento.
TJSP 2137762-87.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Etapa de cumprimento de julgado. Abordagem de devedora, em recuperação judicial, para que o crédito seja levado à liquidação no juízo da recuperação. Recurso desprovido.
TJSP 2062867-58.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Negócio fiduciário. Ação de busca e apreensão. Dec. Lei nº 911/69. Pleito para revogação de medida liminar, ainda com pedido de gratuidade judiciária. Não conhecimento do recurso (deserto, por falt…
TJSP 0000213-61.2014.8.26.0601
PRESCRIÇÃO – Execução de título extrajudicial – Prazo prescricional quinquenal, nos termos do art. 206, § 5º, I, do CC – Prescrição intercorrente – Inocorrência – Aplicação das teses fixadas no incidente de assunção de c…