TJMS 1404586-85.2023.8.12.0000
GERALMANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PM/MS – PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DAS QUESTÕES ÃO N. 76, 95 E 97 PROVA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800331-75.2025.8.12.0029
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS – PACIENTE IDOSA PORTADORA DE CONDIÇÃO GENITURINÁRIA – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – OBRIGAÇÃO DO ESTADO – SENTENÇA M…
TJMS 0801125-90.2025.8.12.0031
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – REJEITADA – MÉRITO – RECURSO DO ENTE ESTATAL – DIREITO À SAÚDE – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR…
TJMS 0800532-21.2021.8.12.0025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – VÍCIO DE SEMENTES DE SOJA – LAUDO TÉCNICO UNILATERAL CORROBORADO PELO CONJUNTO PROBATÓRIO – EXPERIMENTO COMPARATIVO DE CAMPO – PRAZO DE GARANTIA LEGAL –…
TJMS 0806792-26.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES – PRELIMINAR DE DESERÇÃO – REJEITADA – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO COM POSTERIOR RECOLHIMENTO CON…